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Decreto nº 8.989, de 14 de Fevereiro de 2017
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 fev 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CORRELAÇÃO , SAQUE , CONTA VINCULADA .