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Decreto nº 8.999 de 07/03/2017
decreto federal vigente
Torna sem efeito o Decreto nº 8.997, de 3 março de 2017, que altera o Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 mar 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , REVIGORAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) , COMITE , FINANCIAMENTO , GARANTIA , EXPORTAÇÃO .