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Decreto nº 9.004, de 13 de Março de 2017
decreto federal vigente
Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 mar 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFERENCIA , SECRETARIA , AQUICULTURA , PESCA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MIDC) .