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Decreto nº 9.009, de 23 de Março de 2017
decreto federal vigente
Transfere a competência de coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Casa Civil da Presidência da República e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 mar 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , COORDENAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO , ATO NORMATIVO , AMBITO , EXECUTIVO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .