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Decreto nº 9.022, de 31 de Março de 2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 mar 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO , CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS , DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , GESTÃO , ORÇAMENTO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , CAMARA DE COMERCIO , ENERGIA ELETRICA .