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Decreto nº 9.028 de 06/04/2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 abr 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .