Decreto nº 9.029, de 10 de Abril de 2017
Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 abr 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) , CONSELHO DE MINISTROS , COMITE , FINANCIAMENTO , GARANTIA , EXPORTAÇÃO . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRANSFERENCIA , SECRETARIA EXECUTIVA , PROGRAMA , DESBUROCRATIZAÇÃO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , AMBITO , MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS , DESTINAÇÃO , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) .