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Decreto nº 9.036, de 20 de Abril de 2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre a priorização de políticas de fomento aos projetos de empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 abr 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PARCERIA , UNIÃO FEDERAL , INICIATIVA PRIVADA , EXECUÇÃO , OBRAS , INFRAESTRUTURA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , FOMENTO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , POLITICAS PUBLICAS , SANEAMENTO BASICO , ILUMINAÇÃO PUBLICA , DISTRIBUIÇÃO , GAS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .