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Decreto nº 9.037, de 26 de Abril de 2017
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.943, de 27 de dezembro de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 abr 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA , CORREÇÃO , DESEQUILIBRIO , CONTRATO . ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , EFETIVAÇÃO , CONVENIO , CONTRATO , REPASSE , TERMO , COOPERAÇÃO , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , PROGRAMA , PROJETO , ATIVIDADE , INTERESSE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ORGÃOS , ENTIDADE , ATIVIDADE PRIVADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .