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Decreto nº 9.041, de 2 de Maio de 2017
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o direito de preferência da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras atuar como operadora nos consórcios formados para exploração e produção de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DIREITO DE PREFERENCIA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , ATUAÇÃO , OPERADOR , CONSORCIO , EXPLORAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , HIDROCARBONETO , AREA , PRE-SAL , REGIME , COMPARTILHAMENTO , PRODUÇÃO .