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Decreto nº 9.042, de 2 de Maio de 2017
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , PETROLEO , CRITERIOS , CALCULO , PARTICIPAÇÃO , BONUS , ROYALTIES , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .