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Decreto nº 9.044, de 3 de Maio de 2017
decreto federal vigente
Cria o Colégio de Secretários de Segurança Pública e o Colégio de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ORGÃO CONSULTIVO , COLEGIADO , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , COMPOSIÇÃO , SECRETARIO , SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA , SECRETARIA , JUSTIÇA , SISTEMA PENITENCIARIO , ORIGEM , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .