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Decreto nº 9.046, de 5 de Maio de 2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre as condições para a contratação plurianual de obras, bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REQUISITOS , CONTRATAÇÃO , OBRAS , BENS , SERVIÇO , PERIODO , DURAÇÃO , PREVISÃO PLURIANUAL , AMBITO , EXECUTIVO .