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Decreto nº 9.048 de 10/05/2017
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CRITERIOS , EXPLORAÇÃO , CONCESSÃO , PORTO , ATIVIDADE PORTUARIA , SERVIÇO PORTUARIO .