Decreto nº 9.049 de 12/05/2017
Regulamenta a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , FORMAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS (CPO) , ALTO COMANDO , AERONAUTICA . REGULAMENTAÇÃO , PROMOÇÃO , OFICIAIS , ASPIRANTE A OFICIAL , FORÇAS ARMADAS , AERONAUTICA , CRITERIOS , PROCESSAMENTO , REQUISITOS , INTERSTICIO , APTIDÃO FISICA , MERECIMENTO , PROMOÇÃO POSTUMA , RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO . QUADRO DE ACESSO , LISTA DE ESCOLHA , RECURSOS , PROMOÇÃO , OFICIAIS , AERONAUTICA .