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Decreto nº 9.052, de 15 de Maio de 2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , INVENTARIO , DIREITOS , BENS , OBRIGAÇÕES , AMBITO , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , COMPETENCIA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO .