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Decreto nº 9.055, de 23 de Maio de 2017
decreto federal vigente
Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Brasília, em 16 de abril de 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .