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Decreto nº 9.057, de 25 de Maio de 2017
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , ENSINO , DISTANCIA , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .