← Voltar à lista
Decreto nº 9.059, de 25 de Maio de 2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura de transportes, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , QUALIFICAÇÃO , PROJETO , OBRAS , INFRAESTRUTURA , CORRELAÇÃO , TRANSPORTE , RODOVIA , PORTO , FERROVIA , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .