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Decreto nº 9.065, de 31 de Maio de 2017
decreto federal vigente
Promulga o Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, firmado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ASSISTENCIA TECNICA , MATERIA PENAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TURQUIA .