← Voltar à lista
Decreto nº 9.076 de 07/06/2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre a Conferência Nacional das Cidades.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 jun 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO , CIDADE , CORRELAÇÃO , ESTABELECIMENTO , NORMAS , CONFERENCIA NACIONAL , OBJETIVO , DELIBERAÇÃO , ASSUNTO , INTERESSE , URBANO .