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Decreto nº 9.080, de 16 de Junho de 2017
decreto federal vigente
Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 23 de junho de 1979.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 jun 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , ESPECIE , ANIMAL , MIGRAÇÃO .