← Voltar à lista
Decreto nº 9.081, de 21 de Junho de 2017
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 jun 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , DIREITO AUTORAL , ATIVIDADE , COBRANÇA , CORRELAÇÃO , AUMENTO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , DOCUMENTO , HABILITAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE ECONOMICA .