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Decreto nº 9.084, de 29 de Junho de 2017
decreto federal vigente
Regulamenta o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 jun 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SUBVENÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , UNIDADE HABITACIONAL , AMBITO , MINISTERIO DAS CIDADES , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .