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Decreto nº 9.089, de 6 de Julho de 2017
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, firmado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 jul 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , LIBERDADE , RESIDENCIA , TRANSITO , CIRCULAÇÃO , PESSOAS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .