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Decreto nº 9.094, de 17 de Julho de 2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 jul 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , ORGÃOS , ENTIDADE , EXECUTIVO , ELABORAÇÃO , CARTA , USUARIO , SERVIÇO PUBLICO . RATIFICAÇÃO , DISPENSA , RECONHECIMENTO DE FIRMA , AUTENTICAÇÃO , DOCUMENTO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . CRITERIOS , SIMPLIFICAÇÃO , ATENDIMENTO , CIDADÃO , USUARIO , ORGÃOS , ENTIDADE , EXECUTIVO .