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Decreto nº 9.096, de 18 de Julho de 2017
decreto federal vigente
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, firmado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 jul 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SEGURANÇA PUBLICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .