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Decreto nº 9.099, de 18 de Julho de 2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 jul 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , PROGRAMA NACIONAL , IMPLANTAÇÃO , PROCEDIMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , ACESSO , MATERIAL ESCOLAR , LIVRO , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , EDUCAÇÃO BASICA , ESCOLA PUBLICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .