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Decreto nº 9.103, de 24 de Julho de 2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de instalações de transmissão de energia elétrica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 jul 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , DESESTATIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA , QUALIFICAÇÃO , LOTEAMENTO , INSTALAÇÃO ELETRICA , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA .