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Decreto nº 9.116, de 4 de Agosto de 2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 ago 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CRITERIOS , ELEIÇÃO , MANDATO , PRESIDENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .