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Decreto nº 9.127, de 16 de Agosto de 2017
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 ago 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , AUTORIZAÇÃO , ATIVIDADE , COMERCIO VAREJISTA , SUPERMERCADO , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO .