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Decreto nº 9.132, de 18 de Agosto de 2017
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, firmado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 ago 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , FAMILIA , DEPENDENTE , MEMBRO AUXILIAR , MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE , REPARTIÇÃO CONSULAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , POLONIA .