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Decreto nº 9.139, de 22 de Agosto de 2017
decreto federal vigente
Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, firmado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 ago 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .