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Decreto nº 9.145, de 23 de Agosto de 2017
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 ago 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , GESTÃO , SOCIEDADE AUTORAL , DIREITO AUTORAL .