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Decreto nº 9.146, de 24 de Agosto de 2017
decreto federal vigente
Regulamenta a outorga da Medalha "Eduardo Gomes Aplicação e Estudo" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 ago 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , UNIFORME , MILITAR .