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Decreto nº 9.147, de 28 de Agosto de 2017
decreto federal vigente
Revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca para regulamentar a exploração mineral apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 ago 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DECRETOS , EXTINÇÃO , RESERVA , MINERAÇÃO , COBRE , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO AMAPA (AP) .