← Voltar à lista
Decreto nº 9.152, de 6 de Setembro de 2017
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, firmado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 set 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SERVIÇO CONSULAR , ACOMPANHAMENTO , GARANTIA , GUARDA , DIREITOS , CRIANÇA , DEFESA , NACIONALIDADE , COMBATE , DESLOCAMENTO , ILEGALIDADE , IMIGRAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LIBANO .