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Decreto nº 9.155, de 11 de Setembro de 2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre a inclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, no Programa Nacional de Desestatização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 set 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , SERVIÇO PUBLICO , LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .