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Decreto nº 9.156, de 12 de Setembro de 2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2360 (2017), de 21 de junho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 set 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , RENOVAÇÃO , REGIME , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CONGO .