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Decreto nº 9.158, de 21 de Setembro de 2017
decreto federal vigente
Regulamenta a prorrogação das concessões e das autorizações de geração de energia hidrelétrica abrangidas pelo art. 2º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 set 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA .