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Decreto nº 9.165, de 9 de Outubro de 2017
decreto federal vigente
Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, firmado em Brasília, em 11 de março de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 out 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , EDUCAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AUSTRIA .