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Decreto nº 9.172, de 17 de Outubro de 2017
decreto federal vigente
Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera o Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a referida Política.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 out 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , REGISTRO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , CLIMA , AQUECIMENTO GLOBAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) .