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Decreto nº 9.173, de 18 de Outubro de 2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre a exclusão das participações acionárias minoritárias detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras no capital social da Deten Química S.A. e da Brasken S.A. do Programa Nacional de Desestatização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 out 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXCLUSÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .