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Decreto nº 9.180, de 24 de Outubro de 2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 out 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , SETOR , AEROPORTO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .