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Decreto nº 9.182, de 26 de Outubro de 2017
decreto federal vigente
Cria a Medalha "Mérito Saúde Naval" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 out 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , MEDALHA , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SAUDE .