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Decreto nº 9.184, de 30 de Outubro de 2017
decreto federal vigente
Promulga a Decisão Mercosul/CMC/ DEC. nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos, aprovada na XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 out 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , DECISÃO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , CORRELAÇÃO , ESTRUTURA , INSTITUTO , POLITICA PUBLICA , DIREITOS HUMANOS .