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Decreto nº 9.187, de 1º de Novembro de 2017
decreto federal vigente
Regulamenta a prorrogação das concessões de geração de energia termelétrica de que trata a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 nov 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REQUERIMENTO , COMPETENCIA , ANALISE , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) . REGULAMENTAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , USINA TERMOELETRICA , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .