← Voltar à lista
Decreto nº 9.188, de 1º de Novembro de 2017
decreto federal vigente
Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 nov 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO , REGIME JURIDICO , EMPRESA ESTATAL , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , NORMAS , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , REGIME ESPECIAL , ALIENAÇÃO , ATIVO , HIPOTESE , DISPENSA , LICITAÇÃO .