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Decreto nº 9.190, de 1º de Novembro de 2017
decreto federal vigente
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 nov 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , ABSORÇÃO , ATIVIDADE , DESENVOLVIMENTO , QUALIFICAÇÃO , ENTIDADE , SOCIEDADE CIVIL , ORGANIZAÇÃO SOCIAL .