Decreto nº 9.197, de 14 de Novembro de 2017

decreto federal vigente

Institui o Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e os seus Municípios.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

14 nov 2017

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , POLITICA SOCIAL , COMITE EXECUTIVO , COMBATE , PREVENÇÃO , VIOLENCIA , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .